História da RAESP até a expansão da Rede – em construção….

A RAESP-RJ surgiu da mobilização de um pequeno grupo que atuava em organizações com atendimento direto ao público egresso em 2006. Alguns dos membros iniciais foram a Fundação Santa Cabrini, a Pastoral Carcerária, o Banco da Providência e o Instituto Consuelo Pinheiro. Naquela ocasião, o projeto da RAESP foi apresentado a 20 organizações, das quais sete aderiram ao projeto.

Um dos principais motores para articulação da rede foi a percepção de que algumas poucas organizações faziam um trabalho semelhante (como era o caso dos Agentes da Cidadania, no Banco da Providência, e dos Agentes da Liberdade, no Instituto Consuelo Pinheiro), e, por vezes, complementar (o encaminhamento para a solução de problemas de documentação), com o público de egressos. Surgiu, então, a necessidade de coordenar esse trabalho e trocar informações. Desde o princípio, uma das principais funções da rede foi justamente o reencaminhamento de pessoas egressas entre as instituições de acordo com as suas necessidades, com um forte aspecto intersetorial no atendimento, de forma a atender às necessidades do egresso de forma mais completa, capacitação de parcerias para pautas definidas e fomento de eventos relativos à temática de pessoas presas e egressas.

Neste sentido, destaca-se os seguintes:

Ação Social voltada para Documentação e Empregabilidade – Nov/2012 – RJ;
I Congresso Nacional de Acompanhamento a egressos e afins – Out/ 2014 – RJ;
I Simpósio Nacional de Políticas para a pessoa egressa do Sistema Prisional – Nov/2014 – Brasília;
Evento de 10 anos de criação da RAESP – Ampliando Parcerias – Mai/2016 – RJ.

Ao longo da maior parte da sua história, os trabalhos da RAESP-RJ se desenvolveram de forma orgânica, reagindo às necessidades apresentadas pelas organizações e tendo como base a sua experiência empírica. As comemorações de dez anos da RAESP-RJ, em 2016, são um marco de renovação da rede, tanto com relação a membros, quanto com relação a projetos.

Surge a necessidade de mobilização de recursos e de ter um modelo de atendimento a pessoas pré-egressas e egressas do sistema prisional de referência para rede, o que levou à equipe de coordenação da RAESP-RJ a participar do edital “Fazedores do Bem” promovido pelo CIEDS (Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável) em 2017, fomos agraciados com o prêmio que possibilitou realizar melhorias no site, e a elaborar projetos e submetê-los a editais sendo bem sucedido projeto “Cidadania que Liberta”, com apoio do Instituto Rio, Instituto PHI, Instituto Ekloos, com execução em duas unidades prisionais de regime semiaberto, aplicando o curso de Formação para Cidadania de pessoas que cumprem penas privativa de liberdade, no regime semiaberto, que tinha por objetivo o resgate da cidadania, fortalecimento da auto estima, desenvolvimento de habilidades profissionais e atitudes pessoais, trabalho em equipe e valorização da família, tendo 207 pessoas participado e 61,3% concluído o curso. Foram, ainda, encaminhados para o Exmo. Juíz da Vara de Execuções Penais – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro solicitando Benefício de Trabalho Extramuro, sendo que 40% das solicitações foram autorizadas.

Em 2018, a RAESP-RJ participou de um processo de aceleração do Instituto Ekloos, enquanto o projeto Cidadania que Liberta era executado. Esta foi a primeira vez que um planejamento de gestão de médio prazo foi realizado, o que permitiu que a organização olhasse para dentro e entendesse sua principal vocação como rede. Como resultado do processo de aceleração, a Missão, Visão e Valores da Raesp foram definidos, bem como quatro eixos de atuação e seus respectivos objetivos.

Missão: Fortalecer grupos e instituições que trabalham com a temática do sistema prisional; Visão: Ser referência nacional de rede que fortalece grupos e instituições que trabalham com a temática do sistema prisional; Valores : Ética; Respeito; Justiça Social; Solidariedade e Compromisso; Eixo 1 – Comunicação – com objetivo de dar visibilidade aos casos de pessoas que sobreviveram ao cárcere, bem como ampliar as mídias de comunicação para dar maior visibilidade ao trabalho da RAESP RJ e seus parceiros. Mídias: site, Facebook, Instagram, grupo de WhatsApp; Eixo 2 – Capacitação – Tendo em vista que definimos na missão o fortalecimento das organizações e parceiros, o objetivo é capacitá-los para um melhor atendimento aos egressos, e familiares; Eixo 3 – Publicação e Pesquisa – Considerando que a RAESP vem sendo solicitada pelo meio acadêmico para conhecer melhor sua atuação e visando divulgar as pesquisas temáticas de Justiça Criminal, Direitos Humanos; Eixo 4 – Articulação com Políticas Públicas – Entendendo o papel fundamental do estado na promoção de uma política pública voltada para egressos e familiares, nossa intenção era ampliar esta articulação, inicialmente no estado do Rio de Janeiro.

A expansão da RAESP começa em 2019 no Estado de Tocantins, através do Programa Justiça Presente, cuja Coordenadora Estadual foi uma das fundadoras da RAESP-RJ. A construção ocorreu a partir da mobilização das instituições, promoção de discussões, construção de entendimento sobre a relevância de uma Rede de Atenção à Pessoa Egressa em Tocantins e, em fevereiro de 2020, ocorreu a cerimônia de formalização da rede no Tribunal de Justiça do Tocantins com a presença de representantes do Poder Judiciário, Executivo Estadual, Executivo Municipal, organizações Sociais e Direitos Humanos.

Com apoio do CNJ, a experiência da Raesp-RJ vem espelhando novas redes no país, já implementadas TO, RN, MT, CE, MG e MA em processo de formalização AC, AL, SE, GO, MS, além das discussões nos estados da AM, BA, AP, PE e RS. A parceria com o CNJ proporciona o fomento, fortalecimento e expansão das RAESPs levando essa prática que reúne instituições, coletivos e voluntários para auxílio à pessoa egressa a partir da facilitação do acesso a serviços de referências e políticas sociais diversas, com o propósito de reduzir vulnerabilidades e quantificar o retorno à convivência em liberdade, sistematizando as informações em metodologias, organizando os processos de expansão da rede, fortalecendo o papel da sociedade civil para o acompanhamento e controle das políticas de atenção à pessoa egressa com a participação dessas pessoas na construção de soluções.